[Flávia Morais] PL 2600/2025 (20): Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitaca...Posted Sep 3, 2025, 6:22 PM UTC
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