Trotes via aplicativos de entrega (10+ motoboys diariamente). Quais consequências para os responsáveis? Plataformas tem responsabilidade?

Criminal

Olá, pessoal! (coloquei a flair de criminal, mas não sei se está correta)

Gostaria de pedir a opinião de vocês sobre um caso complicado que um amigo está enfrentando:

Ele tem recebido 10 a 15+ trotes por dia, onde pessoas solicitam entregas (por apps como iFood**,** 99, e diretamente nos restaurantes) e colocam que o pedido irá ser pago no local. Isso tem causado incômodo a ele e à vizinhança (pois é 24hrs por dia) e até ameaças por parte de motoboys.

Ele pediu ao iFood para restringir o endereço, mas o atendente da plataforma disse que não poderia fazer nada e foi orientado a “colocar uma plaquinha” na frente de casa.

Minhas dúvidas:

  1. Quais são as consequências penais ou administrativas para quem organiza e envia esses trotes?
  2. A plataforma (como iFood) pode ser responsabilizada ou obrigada a tomar medidas?
  3. Há alguma forma de coibir isso legalmente ou registrar como delito?
  4. Cabe processo por dano moral ou algo do gênero? Isso já se arrasta por meses.

Agradeço muito qualquer orientação!

Posted Sep 8, 2025, 1:55 PM UTC

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