[Defensor Stélio Dener] PL 4895/2025 (1): Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para incluir despesas com equipamentos e certificações como incentiváveis e estabelecer adicional de incentivo a projetos realizados em territórios vulneráveis.

Apresentação de Proposição
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Posted Oct 1, 2025, 9:00 PM UTC

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