«*Nova e Curiosa Relação de um abuso emendado ou evidências da razão, expostas a favor dos homens pretos em um diálogo entre um Letrado, e um Mineiro" é um folheto anónimo impresso na cidade de Lisboa em 1764, que tem como pano de fundo, a hipótese da abolição da escravatura e a tese de que o escravo negro também deve ser tratado como humano.*

*Os imperativos económicos e sociais no folheto são claramente enunciados estabelecendo uma nítida fronteira entre Portugal e o Brasil. Pois o que se considera injusto e prejudicial na metrópole continua sendo benéfico e desejável nos trópicos.*

*O “Mineiro” é a figura do português que emigrou para as minas de ouro e voltou rico à pátria onde passou também a ser chamado Brasileiro de torna-viagem.*

*No caso supracitado o Mineiro ignorante expõe um caso de consciência a um Letrado, representante da lei e detentor da sabedoria.*

*Aquele prometera a alforria ao seu escravo no prazo de dez anos de bons e leais serviços. Vencido o prazo, não quer cumprir a promessa, provocando a revolta do escravo que até aí fora um criado exemplar “começou a esfriar-se do fervor com que me servia; e de sorte me desagradou, que intentei vendê-lo para o Brasil só para que com rigoroso castigo acabasse a vida”. Mas o escravo fez-se sócio duma Irmandade e por privilégio real não pode ser vendido para o Ultramar.*

*Disposto a violar a proibição, o Mineiro ainda vacila sob a ameaça de cometer um pecado mortal. Toda a argumentação do Letrado baseia-se no reconhecimento da condição humana dos escravos e na tentativa de desenganar o Mineiro dos seus preconceitos raciais:*

*Mineiro: “*Pois se os pretos são tanto como nós, para que são eles nossos escravos, nós os brancos não o somos deles?*”

*Letrado: “*Já vejo que V.M. está muito longe da razão. Senhor, os pretos não são nossos escravos porque são pretos. (..) há outras razões políticas, e permitidas para se reputarem como taes.*

*É um abuso introduzido entre muitas pessoas, imaginarem que os pretos foram nascidos para serem escravos; porém a natureza a todos os homens ama sem diferença.*”

*O Mineiro, pasmado, replica com exemplos de tratamento injurioso e cruel que presenciou tanto nos engenhos da Bahia como do Rio de Janeiro, onde os donos têm poder de vida e de morte nos seus escravos:*

“*Em certo engenho na Bahia vi eu morrerem em um dia dois negros, estando seu senhor à sua vista mandando-os açoitar por outros escravos.*”

*Mineiro: os negros não são gente como nós.*

*Let. - “*Senhor, o homem mais preto de toda a África, em razão de homem, é tão homem como o Alemão mais branco de Alemanha. Tem havido homens e mulheres pretas muito célebres nas Histórias. Da Escritura nos consta a sabedoria e grandeza da Rainha de Sabá.*

*Um dos Magos, que em Belém adoraram ao Menino nascido, era preto. Santo Elesbão, Imperador, e Santa Ifigénia, Princesa, sua filha e ambos da Etiópia, eram pretos, preto foi São Benedito, e outros muitos, que podia nomear.*”

*O letrado ainda cita os feitos militares de Henrique Dias e seu regimento de homens Pretos, heróis de Guararapes, como exemplos da dignidade e honradez dos negros do Brasil:*

"*Que não deve Portugal aos Pretos de suas Conquistas no Brasil! Eles foram quem lançaram os Holandeses de Pernambuco e Rio de Janeiro: e o Senhor Rei Dom Pedro II concedeu a mercê do Hábito de Cristo a um preto  que naquela ocasião acertadamente guiou aos mais, não querendo aquele grande Rei que o acidental da cor privasse das honras que o merecimento próprio alcançara. E à vista disto que quer Vossa Mercê que se diga?*”

*Min. -  “*Dessa sorte, vem Vossa Mercê a dizer que tanto é um negro como um branco.*”

*Let. -  “*No sentido em que falo é sem dúvida.*”

*Min. - “*Pois se os pretos são tanto como nós, para que são eles nossos escravos e nós os brancos não os somos deles?*”

*Let. - “*Já vejo que Vossa Mercê está muito longe da razão. Senhor, os pretos não são nossos escravos porque são pretos. Também os Mouros são escravos, e mais não são pretos; os mulatos, Canarins, Chinas e outros são escravos e não são pretos. Algum dia também os Tapuias do Pará se reputavam como escravos, e mais não eram pretos. Eu já vi nesta Cidade um rapaz que teria dez anos de idade, com todas as feições da cara e figura de cabelo como se fosse preto, mas a cor do cabelo era muito loura e a do corpo sumamente branca; e o tal rapaz era escravo. Com que não é pela cor que os pretos vêm a ser cativos: há outras razões políticas, e permitidas para se reputarem como tais. Algum dia, os Romanos reputavam como escravos a todos os prisioneiros de guerra; este costume prevaleceu entre algumas Nações da Europa; hoje já este abuso está extinto. Unicamente os Mouros actualmente reputam aos Europeus que cativam, como escravos.*”

Min. - “*Estou pasmado do muito que Vossa Mercê tem contado nesta matéria; mas sempre reparei que no Brasil se tratam os negros pior do que uma besta, dando-lhes aspérrimos castigos, chamando-lhes nomes muito injuriosos, e contudo os pretos se acomodam.*”

Let. - “*Vossa Mercê, pelo que vejo, é Mineiro, e tem andado pelos Brasis, porém agora há de ter paciência de me ouvir. Todos estes castigos e nomes injuriosos, ou para melhor dizer, escandalosos, em passando dos limites da precisa correcção, são todos pecaminosos, criminosos e injustos.*”

*Esses tratamentos são julgados como escandalosos, pecaminosos, criminosos, e injustos pelo Letrado que exclama com a ênfase do Padre António Vieira:*

"*Ah senhor! E quantas insolências se cometem com os miseráveis escravos nos Brasis! Mas quem as usa! Gente avarenta! Gente pouca temente a Deos! Gente, que tem coração de fera!*"»

Tantos recursos argumentativos parecem incapazes de convencer o Mineiro que se conserva indeciso deixando o leitor na expectativa sobre o destino do escravo.

É um texto curioso, que não aprofunda a questão, mas nem por isso é menos expressivo na sua tese fundamental: os escravos também são homens e devem ser tratados como humanos.

🇵🇹🇧🇷 Um panfleto raro acerca dos abusos da escravidão do negro no Brasil em 1764