Ato isolado durante baixa de gravidez de risco, é legal?
Olá a todos.
Entre janeiro e setembro deste ano fiz um trabalho como freelancer para uma empresa. Em setembro iria passar um ato isolado, mas a empresa não tinha disponibilidade financeira para pagar na altura. Como são de confiança, aceitei adiar o pagamento alguns meses.
Entretanto, tive umas complicações e fiquei de baixa, por gravidez de risco desde novembro e só agora surgiu novamente a possibilidade de regularizar o pagamento. A minha dúvida é se posso passar o ato isolado referente a esse serviço enquanto estou de baixa ou se isso pode implicar algum incumprimento legal ou perda de direitos.
Alguém sabe como funciona nesta situação ou já passou por algo semelhante?
Obrigada desde já.
Posted Dec 7, 2025, 12:51 PM UTC
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