Como vcs estudam para Direito Adm e Direito Constitucional? Banca FGV

Prova para Agente Administrativo

Direito Constitucional

1. Teoria Geral do Estado. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Constituição: 3. Emenda, reforma e revisão constitucional. Hierarquia das normas jurídicas. 4. Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. 5. Dos direitos e garantias fundamentais. 6. Da organização do Estado político-administrativo: Da Administração Pública. Dos servidores públicos civis. 7. Organização dos Poderes: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. 8. Funções essenciais à justiça. 9. Tributação e orçamento: finanças públicas. 10. Saúde. 11. Educação. 12. Cultura. 13. Ciência, Tecnologia e Inovação. 14. Comunicação Social. 15. Meio Ambiente. 16. Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Estado, governo e Administração Pública: Conceitos. Elementos. 2. Direito administrativo: Conceito. Objeto. Fontes. 3. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. 4. Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. 5. Processo administrativo disciplinar. 6. Poderes da Administração Pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 7. Regime jurídico- administrativo: Conceito. 8. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 9. Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. 10. Serviços públicos: Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. 11. Princípios. Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 12. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13. Controle da Administração Pública: Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. 14. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 15. Processo administrativo: Lei Estadual 13.800/2001. 16. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021. Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. 17. Pregão. 18. Convênios. 19. Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). 20. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). 21. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999).

Vocês estudam por YouTube? PDF? Todo o conteúdo relacionado a FGV é o mesmo? Quais professores são bons?