Desenquadramento de MEI e impostos e multas

Boa noite. Abri meu CNPJ como MEI em fevereiro de 2024 e, por influência de outras pessoas, acabei declarando R$ 81 mil, que era o teto do MEI, mesmo tendo faturado só cerca de R$ 30 mil no ano. Como a declaração considerou o período de fevereiro a dezembro, o sistema entendeu que eu ultrapassei o limite em R$ 6.750 e, no fim de 2024, recebi multa e fui desenquadrado do MEI.

O problema é que só descobri isso agora, em 2026. Durante todo o ano de 2025 continuei acessando o MEI normalmente, emitindo notas e pagando todos os DAS como MEI. Só percebi quando tentei emitir nota recentemente e o acesso foi bloqueado. Falei com um contador e ele disse que eu teria que pagar imposto de todas as notas de 2025 pelo Simples, com juros e multa.

Um amigo comentou que talvez seja possível retificar a declaração de 2024, já que o faturamento real foi bem menor, e tentar resolver isso direto com a Receita Federal pedindo revisão do desenquadramento. Em 2024 faturei cerca de R$ 30 mil e em 2025 cerca de R$ 48 mil. Ainda não fiz a declaração de 2025.

Alguém já passou por algo parecido? Retificar a declaração de 2024 pode ajudar? Conversar com a Receita costuma resolver esse tipo de situação?

Posted Jan 9, 2026, 12:01 AM UTC

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