Lula na Índia; Pé-de-Meia; concurso unificado; Norte Conectado; carnaval; Bolsa Atleta; sociobiodiversidade; STF julga Marielle; TCU fiscaliza universidades; acordo Mercosul; moedas sociais; cuidadores; segurança pública

Poder Executivo

Viagem internacional e articulação política

O presidente Lula desembarcou em Nova Delhi, na Índia, para uma visita de estado com agenda extensa até o dia 22 de fevereiro. Acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Meio Ambiente), o presidente participará de cúpula mundial sobre inteligência artificial, além de reuniões com empresários e recepção como chefe de estado. Em rede social, Lula afirmou que o objetivo da visita é estreitar laços, aprofundar parcerias e discutir o futuro da inteligência artificial no mundo. Após a passagem pela Índia, o presidente seguirá para a Coreia do Sul, onde fará visita de chefe de estado. Ainda no âmbito das articulações políticas, Lula sancionou leis que tratam das carreiras de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, mantendo a recomposição remuneratória prevista e criando a gratificação de desempenho e alinhamento estratégico para essas carreiras, agora reconhecidas como típicas de estado.

Educação e formação de professores

Estão abertas as inscrições para o programa Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, voltado para aprovados em cursos de licenciatura presencial com média igual ou superior a 650 pontos no Enem. A iniciativa oferece bolsa mensal de 1.050 reais, sendo 700 reais de saque imediato e 350 reais depositados em poupança, que poderá ser acessada quando o professor ingressar na rede pública de ensino. O programa integra o projeto Mais Professores para o Brasil, que busca fortalecer a formação docente e incentivar o ingresso de professores no ensino público. As inscrições devem ser realizadas até 19 de dezembro pela plataforma Freire, mas o cadastro não garante a concessão imediata da bolsa, que será confirmada após publicação do resultado final a partir de março.

Concurso Público Nacional Unificado

Os resultados finais do segundo Concurso Público Nacional Unificado serão divulgados no dia 20 de fevereiro. A Fundação Getúlio Vargas publicou hoje o resultado individual dos candidatos e a nota definitiva da redação. Os classificados devem confirmar interesse nas vagas imediatas e nos cursos de formação até o dia 23 de fevereiro, pelo site da FGV. Esta edição do CPNU oferece 3.652 vagas distribuídas entre 32 órgãos federais, com provas aplicadas em 228 cidades de todas as regiões do país. O concurso adotou novas regras para ampliar a diversidade, incluindo estímulo à participação de mulheres e aumento de vagas para indígenas e quilombolas.

Inclusão digital na Amazônia

O programa Norte Conectado, maior projeto de conectividade subfluvial do mundo, recebeu mais de 3 mil quilômetros de cabos de fibra ótica vindos da China para implantação de três novas infovias na região amazônica. Os cabos percorrem os leitos dos rios, preservando o bioma e garantindo conectividade a comunidades isoladas. O programa prevê nove infovias, totalizando mais de 13 mil quilômetros de extensão, beneficiando cerca de 7,5 milhões de pessoas até 2027. O investimento total chega a 1,3 bilhão de reais, conectando escolas, unidades de saúde, fóruns e praças com Wi-Fi. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o projeto já despertou interesse de países como Colômbia e Uganda. Além disso, a Carreta Digital chegará em março a Roraima para qualificar 3 mil alunos em cursos de robótica e manutenção de computadores e celulares, como parte das iniciativas de inclusão tecnológica do ministério.

Economia, agropecuária e mercado internacional

O Brasil conquistou novo mercado no exterior com a autorização do Equador para importar farinha de vísceras de aves e farinha de sangue bovino. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a abertura fortalece a indústria brasileira de insumos para alimentação animal. Com este anúncio, o agro negócio brasileiro alcança 537 aberturas de mercado desde o início de 2023. No âmbito do carnaval, o Ministério do Turismo registrou mais de 65 milhões de foliões nas festas pelo país, um aumento de 22% em relação a 2025. São Paulo liderou em público com 16,5 milhões de pessoas, seguido por Rio de Janeiro, Recife, Olinda e Salvador, que juntos movimentaram bilhões de reais e alcançaram altos índices de ocupação hoteleira, consolidando o setor como motor da economia.

Meio ambiente, sustentabilidade e comunidades tradicionais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade criou o programa EcosocioBio, voltado para promover a economia baseada na sociobiodiversidade em unidades de conservação federais. A iniciativa busca garantir o desenvolvimento econômico de comunidades tradicionais como ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais, valorizando a produção sustentável de castanha, borracha, mel, pescado, óleos naturais e artesanato. O programa estabelece regras de manejo responsável e prevê ações estratégicas que vão desde infraestrutura básica até ferramentas para agregar valor aos produtos, superando gargalos como logística e acesso ao mercado.

Esporte e programas de incentivo

A delegação brasileira nos Jogos Olímpicos de Inverno, em Milão, conta com 14 atletas, dos quais nove são beneficiários do programa Bolsa Atleta. A secretária nacional de Excelência Esportiva, Iziane Marques, destacou a importância do programa para modalidades pouco praticadas no país, funcionando como subsídio financeiro essencial. As bolsas variam de 400 a 16.629 reais, conforme a categoria. Destaque para Nicole Silveira, que alcançou o primeiro lugar no skeleton feminino, melhor resultado da história na modalidade, e Lucas Pinheiro, medalha de ouro no slalom gigante do esqui alpino. Na cerimônia de encerramento, no dia 22 de fevereiro, o piloto de bobsled Edson Bindilatti, em sua sexta participação olímpica, será o porta-bandeira do Brasil.

Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal

O STF realiza até amanhã o credenciamento para acompanhamento presencial do julgamento do caso Marielle Franco e Anderson Gomes, marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro na Primeira Turma. O colegiado julgará ação penal contra cinco réus acusados de mandar executar a vereadora e o motorista em 2018, no Rio de Janeiro. Entre os acusados estão os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. O credenciamento pode ser feito até o meio-dia de quinta-feira por formulário disponível no site do tribunal.

Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do STJ reformou decisão anterior e reconheceu a responsabilidade de um hotel após a queda de um extintor de incêndio de 100 quilos sobre uma criança de cinco anos. O acidente ocorreu na área de recreação infantil durante viagem de férias da família, causando lesões graves em seis costelas e rompimento do fígado. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que o hotel não adotou medidas básicas de segurança, como fixar adequadamente o equipamento na parede, o que implica a necessidade de indenizar por danos materiais, morais e estéticos.

Tribunal Superior do Trabalho

A Quinta Turma do TST manteve a responsabilização de uma empresa pela morte de um motorista terceirizado, em acidente ocorrido quando um caminhão manobrava com as portas do baú abertas e atingiu um muro e portão de ferro que desabaram sobre a vítima. A indenização por dano moral foi fixada em 30 mil reais, além de pensão mensal até a data em que o trabalhador completaria 75 anos. O colegiado seguiu o entendimento do TRT no sentido de condenar a tomadora de serviços por não assegurar ambiente de trabalho seguro.

Tribunal Superior Eleitoral

O TSE realiza testes públicos de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2026. O processo, aberto à participação de especialistas e instituições, visa identificar vulnerabilidades e aprimorar a segurança do sistema eletrônico de votação. Os testes seguem protocolos rigorosos e fazem parte do calendário de preparação do tribunal para o pleito, reafirmando o compromisso com a transparência e a integridade do processo eleitoral brasileiro.

Tribunal de Contas da União

O TCU realizou auditoria para avaliar a governança em tecnologia da informação nas 69 universidades federais. A fiscalização identificou falhas como falta de funcionários especializados, dificuldade para manter profissionais qualificados e problemas no planejamento para gestão de pessoas e orçamento. O tribunal recomendou medidas para fortalecer as práticas de governança, incluindo a criação de cargos específicos para a área de TI e a definição de número mínimo de analistas e técnicos em cada instituição.

Justiça Federal

A Justiça Federal condenou a ANTT e a empresa responsável por trecho da BR-040, no Rio de Janeiro, pela abertura de uma cratera na comunidade do Contorno em novembro de 2017. Segundo investigações do Ministério Público Federal, a construção de um túnel de quase 5 km foi iniciada sem estudos compatíveis com a complexidade geológica do terreno rochoso e abandonada pela empresa, acelerando a erosão interna e causando o colapso da superfície, destruindo casas e deslocando cerca de 95 famílias.

Justiça Estadual

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a exclusão de um motorista de plataforma de aplicativo após denúncias de LGBTfobia. A decisão reformou sentença anterior que havia determinado a reativação da conta e o pagamento de danos morais. O aplicativo recorreu apresentando documentos com reclamações de passageiros por práticas discriminatórias e comportamento inadequado. A desembargadora relatora destacou que os relatos descrevem episódios de discriminação, constrangimento e conduta sexualmente inadequada.

Poder Legislativo

Senado Federal

• O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente do grupo de trabalho que investiga o Banco Master, afirmou: "Devo reiterar que esta comissão não acobertará este espetáculo, que deixou milhões de brasileiros na lona, principalmente os fundos de previdência, fundos de pensão e aplicações acima de 250 mil reais que eram garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito." O grupo aprovou 19 requerimentos, incluindo convites para o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e para o ex-sócio Augusto Lima, além de audiências públicas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente da CVM, Otto Lobo.
• O senador Flavio Arns (PSB-PR) apresentou projeto que amplia a proteção constitucional da pequena propriedade rural contra penhora, garantindo que o imóvel de pequeno porte seja salvo de execução por dívidas decorrentes de eventos extraordinários como mudanças climáticas, pragas e frustrações comerciais. O parlamentar explicou: "Garantindo que o imóvel, a propriedade do agricultor familiar, não possa ser penhorada, mesmo que a propriedade rural tenha sido dada como garantia do empréstimo eventualmente contraído, outros mecanismos têm que ser achados para apoiar o agricultor familiar."
• O senador Flavio Arns (PSB-PR) também apresentou projeto de lei complementar que altera a reforma tributária para incluir pessoas com surdez unilateral na isenção fiscal para compra de veículos nacionais. O parlamentar criticou a redação atual: "A reforma tributária causou um grave problema porque considera deficiência auditiva para aquisição de veículos a surdez bilateral. Isso não tem cabimento, está em desacordo com toda legislação aprovada no país."
• O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que avançam as tratativas para a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, após reunião com a embaixadora do bloco europeu no Brasil, Marian Schuegraf. O parlamentar destacou os benefícios práticos: "Os produtos que vêm da Europa, como chocolate, vinho, carros importados, maquinários, medicamentos, azeite, são vários quesitos que estão nesse contexto que você vai sentir na hora que cair as taxas, os impostos, para você poder ver que isso realmente foi algo muito positivo."
• O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou parecer favorável ao projeto que amplia as cotas em estágios, destinando 10% das vagas para estudantes em acolhimento institucional ou familiar e criando cotas para negros, indígenas, quilombolas e estudantes de escolas públicas, proporcionais à participação desses grupos na população local. O parlamentar defendeu que a proposta "constitui uma medida eficaz de combate à discriminação, ao preconceito e avança na promoção de igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados da nossa sociedade."
• A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos, propôs que cidadãos que tenham ideias transformadas em sugestão legislativa no portal e-Cidadania possam defender pessoalmente suas propostas por vídeo de cinco minutos na comissão. A parlamentar explicou: "Nós estamos propondo que as sugestões apresentadas pelo cidadão possam ter o direito de defender também por cinco minutos por meio de um vídeo aqui na comissão, a gente trazendo a população para defender as suas ideias."

Câmara dos Deputados

• O deputado Sidney Leite (PSD-AM), relator do projeto que regulamenta as moedas sociais, explicou a importância da iniciativa: "Durante a relatoria desse projeto, muitas pessoas me perguntaram: mas se tem um real, por que usar a moeda social? Por que não usar o real? Mas as organizações comunitárias, os movimentos sociais e o microcrédito muitas vezes não chegam na ponta, e isso tem que ser uma preocupação permanente, nossa." O texto aprovado nas comissões estabelece regras para emissão eletrônica de moedas sociais por organizações da sociedade civil, com paridade com o real e limites para conversão mensal.
• O deputado Sidney Leite (PSD-AM) complementou sobre o impacto das moedas sociais: "Na divisa do norte com o nordeste, ainda na grande parte da Amazônia, a gente sabe da diferença que faz esse recurso. A gente sabe da diferença que faz esses arranjos produtivos locais no conjunto da estruturação, da educação, do desenvolvimento, da gestão, do empreendedorismo, de quem muitas vezes tem muito pouco além da vontade e do seu conhecimento, que muitas vezes é empírico."
• O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoa com deficiência, afirmou: "Por entender que a valorização e reconhecimento dos profissionais cuidadores de pessoas com deficiência são medidas urgentes e indispensáveis à consolidação de uma sociedade inclusiva e a efetivação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência."
• O deputado Vicentinho (PT-SP) leu parecer da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) na Comissão do Trabalho, ressaltando: "De fato, os cuidadores desempenham papel estratégico na efetivação das políticas de inclusão, ao atuarem diretamente na superação das barreiras que limitam a autonomia das pessoas com deficiência." O texto, aprovado na Câmara, segue para o Senado.
• O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor do projeto que protege as árvores de erva-mate, justificou: "O nosso projeto trabalha na perspectiva de que possamos preservar geneticamente as melhores árvores para que elas possam se perpetuar, produzir sementes de qualidade, e que essas sementes possam ser plantadas para fazer a multiplicação dos plantios que nós temos, para que nunca falte a erva-mate." O texto estabelece área de preservação permanente de 10 metros ao redor das árvores matrizes e segue para análise do Senado.
• A deputada Silvia Cristina (PP-RO), relatora do projeto sobre diálise peritoneal no SUS, defendeu a medida: "E nesses casos especificamente no Norte, por exemplo, tem distritos que ficam a 300 km, como é o caso de Porto Velho à Ponta do Abunã, para que se garanta essa oportunidade de eles fazerem em casa, que é a diálise peritoneal, onde faz em casa, no conforto da sua casa. É claro que ainda vai passar pela Comissão de Finanças, pela CCJ, mas a primeira vitória foi garantida aqui nessa casa, a gente fica extremamente feliz."
• O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), relator do projeto que define foro para ações de investigação de paternidade com pedido de pensão alimentícia, defendeu: "A mudança visa facilitar o acesso à justiça e proporcionar uma solução mais célere para casos que envolvam questão de paternidade e de alimentos, evitando deslocamentos desnecessários e onerosos para o alimentando." O texto segue para o Senado.
• O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, complementou que a escolha do foro de residência do requerente da pensão "atende ao princípio de buscar o melhor interesse da criança."
• O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou prioridade para votação do acordo Mercosul-União Europeia: "Inauguramos uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra, e aqui na Câmara dos Deputados daremos agilidade na discussão e aprovação desse acordo que aguardamos há 26 anos."
• O deputado Antonio Brito (PSD-BA), líder do maior bloco parlamentar, destacou consenso em torno da PEC da Segurança Pública: "Todos os partidos colocaram suas pautas, mas eu acho que a pauta que houve consenso que tem que ser enfrentada é a questão da PEC 18, a PEC da Segurança Pública. Nós vamos estar apresentando o relatório do deputado Sanderson para andar nas nossas bancadas para que a gente possa concluir o trabalho na comissão especial."
• O deputado Maranhão (PT-MA) defendeu pautas sociais para 2026, incluindo o fim da escala 6x1: "O trabalhador sabe que é impossível trabalhar seis dias e descansar um. Não sobra tempo para ele estudar mais, não sobra tempo para ele cuidar da saúde, para ele ficar com a família. O mundo todo já evoluiu. 44 horas de semana de trabalho é basicamente no Brasil."
• O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto que regulamenta trabalhadores por aplicativo, explicou: "A gente precisa dar um olhar para esse trabalhador que precisa ter o papel do Estado na sua aposentadoria, em algum problema de saúde que ele venha a ter. Esse é um tema que as próprias empresas não se furtam de fazer isso. É uma construção que a gente está fazendo que tem de ter participação do governo, tem de ter participação da fazenda, porque a gente também não pode ser irresponsável para fazer um tipo de assistência e previdência social e que venha a trazer um déficit."
• A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, defendeu mais recursos para políticas de proteção às mulheres: "O que falta hoje é a rede de apoio. Para essa rede de apoio funcionar, nós estamos avançando nas tratativas junto ao poder executivo, poder judiciário e também poder legislativo. É preciso colocar orçamento sob a perspectiva de gênero, porque para uma delegacia funcionar ela tem que ter servidores, tem que ter pessoas capacitadas, tem que ter espaço de acolhimento."
• O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto sobre minerais críticos e terras raras, destacou a importância estratégica do tema: "Que está na pauta das discussões que o presidente da República vai ter agora na viagem à Índia, que vai ter no encontro com Trump e com outros líderes mundiais, que é a questão de terras raras, minerais críticos, estratégicos. A matéria está tramitando aqui na Câmara, há vários projetos, os líderes já aprovaram o requerimento de urgência. Eu fui designado relator da matéria, tenho parecer bem encaminhado."
• O deputado Mário Heringer (PDT-MG) defendeu a regulamentação da inteligência artificial: "É importante que nós aprovemos ainda neste ano a regulamentação da inteligência artificial. Eu faço parte desta comissão, está bem avançado, mas é necessário que seja pautado, nós possamos aprovar ainda este ano a legislação sobre inteligência artificial."

Apresentadores e Jornalistas

Mariana Junho, Siano Sexta, Luana Care, Luana Karen, Marça Fernante, Natalha Cus-Licke, Grazie-Eli-Bezerra, Claudio Mario Carvalho, Luciana Colares-Jolanda, Raquel Mariano, Pábla Mungim, Carlos Eduardo Cunha, Walter Lima, Fátima Ushoua, Anderson Conrado, Sabrine Menezes, Neto Costa, Paula Groba, Umberto Peneiro, Pedro Pínser, Marcelo Adínes, Douglas Castílio, Rodrigo Resende, José Carlos Oliveira, Sofia Peçanha, Julia Lopes, Luís Cláudica Nota, Maria Neves, Cid Queiroz, Val Monteiro, Marcio Aquiles-Sard

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