A galera acha que é fácil

Ah, sério que ainda tem gente repetindo 'é só denunciar a farmácia que vende sem receita que ela fecha'? Como se fosse apertar um botão e pronto, problema resolvido. Eu queria que fosse assim de verdade, mas a realidade no Brasil é bem mais complicada e frustrante.

Primeiro, a fiscalização simplesmente não dá conta. A Anvisa e as vigilâncias sanitárias municipais/estaduais têm recursos limitados: poucos fiscais, orçamento apertado e milhares de farmácias para cobrir. Tem mais de 59 mil estabelecimentos que vendem medicamentos controlados no país. Imagina fiscalizar tudo isso com regularidade? Denúncias aumentam (como as de venda de antibióticos sem receita, que já eram altas há anos e continuam), mas a maioria vira um processo administrativo lento, com multas que muitas vezes são pagas e o estabelecimento continua funcionando. Tem caso de farmácia flagrada vendendo tarja preta sem receita, tipo clonazepam ou antidepressivos, e o máximo que acontece é multa ou apreensão parcial – fechar de vez é raro.

Segundo, quando fecham uma, outra abre ou a mesma reabre com outro nome/CNPJ. É comum ver operações policiais ou da Vigilância que apreendem produtos irregulares (às vezes milhares de caixas), multam em valores altos, mas a farmácia não fecha permanentemente. Tem relatos recentes de fiscalizações em Campo Grande, Porto Alegre e outras cidades onde farmácias vendiam controlados sem receita, com preços inflados, e o resultado foi apreensão e investigação, mas não necessariamente interdição total e definitiva. Muitas vezes, o dono responde criminalmente (pode ser equiparado a tráfico), mas o estabelecimento continua operando enquanto o processo rola.

Terceiro, o sistema de denúncias é burocrático e demorado. Você denuncia pelo site da Anvisa ou Vigilância local, mas pode levar meses (ou anos) para uma inspeção acontecer. Enquanto isso, a venda irregular continua rolando solta, contribuindo para resistência bacteriana (no caso de antibióticos), dependência química e risco à saúde pública. A própria Anvisa já admitiu em notas antigas que a venda irregular é crime, mas a efetividade da repressão é baixa por falta de estrutura.

Não é defesa de quem vende errado – quem faz isso é irresponsável e perigoso –, mas dizer 'é só denunciar' ignora o buraco enorme no sistema de fiscalização e punição. Precisamos de mais fiscais, punições mais rápidas e pesadas, cruzamento de dados do SNGPC (que controla vendas de controlados) mais efetivo e talvez até incentivos para quem denuncia com acompanhamento real. Enquanto isso, repetir 'é só denunciar' soa como culpar a vítima pelo crime não ser resolvido. Não é simples assim, infelizmente. É sistêmico.