Estou com um problema no meu condomínio e queria entender quais caminhos jurídicos são possíveis.
Minha vaga de garagem fica ao lado de um pequeno pet place (uns 2–3 m²). O problema é que os moradores levam os cães para urinar ali e a urina frequentemente escorre para dentro da minha vaga. Muitas vezes fica empoçada por dias, sem limpeza.
O cheiro é extremamente forte e constante. Pelo que pesquisei, urina acumulada libera amônia e outros compostos nitrogenados, então além do odor insuportável, parece uma situação potencialmente insalubre, ainda mais em uma área de garagem.
Outro ponto: quando comprei o apartamento na planta, aquele espaço no projeto era destinado a vaga de moto. A construtora alterou posteriormente e entregou como pet place. Essa mudança não foi deliberada em assembleia, foi algo já entregue assim pela construtora.
Já tentei resolver conversando com a síndica, mas não houve solução. Em assembleia dificilmente aprovam qualquer alteração porque sempre alegam custo.
Hoje minha intenção seria remover/desativar esse pet place, porque ele gera mau cheiro constante na minha vaga e está em desacordo com o uso previsto originalmente.
Estou pensando em duas frentes:
Ação contra a construtora e/ou condomínio, alegando alteração do projeto original e interferência no uso da minha vaga (cheiro, insalubridade etc).
Denúncia na Vigilância Sanitária, já que há acúmulo de urina, odor forte e resíduos orgânicos permanecendo ali por dias.
Algumas dúvidas:
A mudança de vaga de moto para pet place pode caracterizar alteração indevida do projeto original?
A vigilância sanitária costuma atuar em casos assim?
Existe base jurídica para obrigar o condomínio a remover ou realocar esse espaço?
Se alguém já viu algo parecido ou tiver orientação jurídica, agradeço muito.

Urina de cães acumulando na minha vaga por causa de pet place do condomínio — cabe ação ou denúncia sanitária?