Baixa médica, despedimento, compensações e outras coisas

Boa tarde,

Venho aqui partilhar uma situação que está a acontecer com uma familiar. Entrou numa empresa com contrato efetivo no dia 1 de abril de 2025. Nos finais de julho desse mesmo ano, enfrentou uma doença que a deixou de baixa até aos dias de hoje.

No dia 15 de março de 2026 apresentou a carta de despedimento e "deu o mês à casa" de baixa, com o término do contrato a 15 de abril (as datas podem não ser exatamente estas, mas percebem a ideia).

Ela nunca gozou férias, nem recebeu qualquer subsídio durante a baixa médica, recebendo apenas um valor irrisório da segurança social.

Nesta situação, ao que é que ela tem direito? Já vi que pode pedir "prestação compensatória" à SS, algo que irá fazer. Mas e do lado do empregador? A maior dúvida coincide nos dias de férias e subsídio de formação que poderá ter direito a receber.

A antiga empresa simplesmente enviou um documento a pedir a assinatura dela onde diz que ela aceita cerca de 300€ por compensação de dias de férias, subsídios, etc, etc, etc. Com alguma pesquisa, este valor pareceu baixo e sem qualquer justificação.

Dúvidas reais que temos:

- tem direito aos 22 dias de férias de 2025? Ou a 2 dias de férias por cada mês trabalhado (8 dias de férias)

- tendo a baixa se mantido até ao presente ano, como funcionam as férias de 2026?

- não foi propositado (até porque foi a empresa a exigir os 30 dias de aviso prévio), mas ela acabou por estar na empresa mais de um ano. Isto muda alguma coisa?

Obrigado a todos, desde já!