Brasil: habitação para periferias, desmate em queda, Enem na reta final. STF e TSE revisam regras. Senado e Câmara debatem Convenção 190 da OIT e outros assuntos

Poder Executivo

Habitação e Regularização Fundiária: PAC e "Periferia Viva" beneficiam mais de 100 mil famílias

O governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a assinatura de contratos que beneficiarão mais de 100 mil famílias em 31 municípios com a posse definitiva de seus imóveis. A iniciativa integra o programa Periferia Viva e o programa Imóvel da Gente, com investimentos de 138 milhões de reais do novo PAC destinados às prefeituras para a transferência das titularidades. O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a ação leva urbanização, saneamento e dignidade. O presidente Lula defendeu a criação de uma "prateleira de terras disponíveis" para evitar invasões. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acrescentou que as ações de moradia e titulação já beneficiam cerca de 400 mil famílias, com mais de 1.900 imóveis federais destinados a políticas públicas.

Meio Ambiente: Queda histórica no desmatamento da Amazônia é usada como argumento contra tarifas dos EUA

Dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostraram uma redução de 61,4% no desmatamento da Amazônia Legal em maio de 2026 em relação ao mesmo mês de 2025, a maior queda percentual já registrada. O Cerrado também apresentou queda de 12% no período. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, creditou o resultado à fiscalização do Ibama e à atuação em unidades de conservação e terras indígenas. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o compromisso do país com a ciência. O presidente Lula afirmou que os dados serão apresentados aos Estados Unidos para reverter as sobretaxas comerciais impostas ao Brasil sob justificativas ambientais, comparando as políticas brasileiras com as americanas e reiterando a meta de desmatamento zero até 2030.

Educação: Inscrições do Enem terminam amanhã; presidente do Inep esclarece sobre pré-cadastro e isenção

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem suas inscrições prorrogadas até as 23h59 de amanhã. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, esclareceu que estudantes concluintes do ensino médio na rede pública e beneficiários do Pé-de-Meia já estão com inscrição automática e isentos da taxa. No entanto, eles precisam acessar a página do participante para escolher o idioma (inglês ou espanhol), solicitar atendimento especializado e responder ao questionário socioeconômico; sem esses passos, a inscrição não é concluída. Para os demais candidatos que não solicitaram isenção a tempo, o boleto de R$ 85 pode ser pago até 17 de junho. Palácios também orientou os estudantes sobre a redação, recomendando evitar frases prontas e argumentos genéricos.

Segurança Pública: Governo lança três ações para fortalecer busca de pessoas desaparecidas

Diante do registro de 84.760 casos de desaparecimento em 2025 (alta de 4% em relação a 2024), o governo federal anunciou o fortalecimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Foram elaboradas três publicações para orientar e capacitar instituições: uma cartilha para policiais militares e guardas municipais, um guia para autoridades estaduais e um diagnóstico sobre gestão de pessoas falecidas não identificadas. O diretor do Sistema Único de Segurança Pública, João Nogueira Júnior, explicou que o objetivo é fortalecer a capacidade institucional dos entes federativos. Atualmente, 60% dos desaparecidos são encontrados. A iniciativa conta com discussões entre governo, sociedade civil e organismos internacionais para melhorar a integração e cooperação na busca.

Direitos das Mulheres: Decreto obriga plataformas digitais a agir em até duas horas contra violência íntima

Uma em cada dez brasileiras com mais de 16 anos sofreu violência digital no último ano, totalizando cerca de 9 milhões de vítimas de crimes como stalking, ataques de ódio e exposição não consentida de imagens íntimas. Em resposta, o governo federal editou um decreto que obriga plataformas digitais a atuar rapidamente nesses casos: o prazo para retirada de material íntimo não consentido é de até duas horas. As empresas também devem reforçar o combate a ataques de ódio, manter canal específico para denúncias e informar os usuários sobre o Ligue 180. A fiscalização caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A chefe da assessoria do Ministério das Mulheres, Janara Kalline, afirmou que a medida torna as plataformas mais proativas para garantir um ambiente digital pacífico.

Cidadania e Serviços: Programa "Governo do Brasil na Rua" chega a Belém com renegociação de dívidas pelo Desenrola

Nesta sexta-feira (12 de junho), a cidade de Belém (PA) recebe o programa "Governo do Brasil na Rua", no Parque da Cidade, das 9h às 17h. A iniciativa leva serviços federais em parceria com o governo estadual e a prefeitura. Um dos principais atrativos é o novo Desenrola Brasil para renegociação de dívidas. A coordenadora do Ministério da Fazenda, Ana Sobral, explicou que a equipe orienta os cidadãos sobre como acessar o programa pelos aplicativos bancários e realiza simulações com a calculadora do programa. Estandes da Caixa e do Banco do Brasil estarão no local para negociações imediatas. Além do Desenrola, serão ofertados perícias do INSS sem agendamento, informações sobre o Pé-de-Meia e o programa Reforma Casa Brasil.

Gestão Pública: Mais 300 aprovados do CNU (Concurso Público Nacional Unificado) são nomeados

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 300 aprovados na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2). As vagas, todas de nível superior, são para o cargo de analista técnico executivo, que permite atuação em diferentes órgãos da administração pública federal. A portaria também prevê a formação de cadastro de reserva. As nomeações individuais e os procedimentos de posse serão publicados posteriormente pelos canais oficiais da pasta. Informações sobre documentação e prazos estão disponíveis no portal do servidor e na página gov.br/gestao/concurso-nacional.

Agricultura: Safra 2025/2026 deve alcançar 358,6 milhões de toneladas, aponta Conab

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) previu uma colheita de 358,6 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/2026, um aumento de 1,8% em relação ao ciclo anterior. O levantamento indica crescimento nas culturas de soja, milho e café. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por sua vez, estima 358,4 milhões de toneladas (crescimento de 1,2%). A diferença entre os números decorre da metodologia: o IBGE considera a média da safra de janeiro a dezembro, enquanto a Conab adota o ano-safra (de setembro de um ano a agosto do seguinte).

Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal (STF)

O Plenário do STF votou pelo aprimoramento da decisão que definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros. A corte alterou a aplicação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente se não atuarem imediatamente para remover publicações que envolvam crimes graves, como terrorismo, racismo, homofobia, tentativa de golpe de Estado, instigação ao suicídio, além de crimes contra mulheres e crianças. O relator, ministro Dias Toffoli, propôs que o novo entendimento valha apenas para o futuro, a partir da publicação da ata do julgamento em 27 de junho de 2025, não alcançando fatos antigos ainda não levados ao Judiciário.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Segunda Turma do STJ manteve a condenação de um ente público ao pagamento de pouco mais de 20 mil reais a uma família que arcou com tratamento de saúde após o Estado descumprir ordem judicial. O caso envolveu a internação compulsória de um filho com múltiplos problemas de saúde. A família pagou pelo procedimento na capital paulista diante da ausência de vaga adequada no estado de origem. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que a conversão da obrigação de custear o tratamento em indenização foi uma adaptação à realidade do caso, não havendo decisão fora do pedido, sendo plenamente permitida por lei.

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

A 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 25 a 29 de maio, atendeu mais de meio milhão de pessoas e movimentou valores superiores a dois bilhões de reais, números recordes. Foram realizadas mais de 97 mil audiências de conciliação em todo o país, resultando em mais de 30 mil acordos. No TST, mais de 100 mil reais foram arrecadados em processos encerrados. A campanha visa incentivar acordos para reduzir o volume de ações e o tempo de espera dos trabalhadores, trazendo alívio tanto para as empresas quanto para os empregados ao pôr fim a disputas judiciais.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Urnas Eletrônicas

O Senado Federal inspecionou os códigos-fonte dos sistemas eleitorais do TSE, sendo a segunda instituição a fazê-lo (a primeira foi o partido União Brasil, em maio). O representante do Senado foi recebido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, onde viu uma urna desmontada e analisou a programação. Os códigos-fonte são o conjunto de instruções que orientam o funcionamento da urna e dos sistemas eleitorais. A inspeção pode ser feita até setembro, quando ocorrerá a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas. A Confederação Nacional do Comércio tem inspeção agendada para 15 de junho.

Poder Legislativo

Senado Federal

Temas estruturantes e polêmicos da edição:

• Renegociação de dívidas rurais: O Senado aprovou projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo do Pré-Sal para criar linhas de crédito especiais a produtores rurais que, entre 2019 e 2025, tiveram perda mínima de 30% da renda bruta em duas ou mais safras, comprovada por laudo técnico. A ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a renegociação é essencial diante da queda das commodities, juros altos e problemas climáticos, citando que os agricultores plantaram com dólar a R$ 6 e colhem com a moeda a R$ 5.
• Código Florestal e regularização ambiental: A Comissão de Agricultura aprovou por unanimidade projeto do senador Sergio Petecão (PSD-AC) que altera o Código Florestal para permitir acordos entre produtores rurais e órgãos de fiscalização, facilitando a recuperação e regularização de áreas embargadas por questões ambientais. O relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu que o embargo não se torne punição sem prazo: "Lá no meu estado, o Pará, o que tem de gente que já cumpriu tudo, mas continua embargado, é algo assustador. Ele precisa regularizar isso para que a economia rural não quebre."
• Ensino domiciliar (homeschooling): O Senado debateu projeto que permite aos pais assumirem integralmente a educação dos filhos em casa. O presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, Carlos Vinícius Reis, defendeu a modalidade com argumentos religiosos, afirmando que Deus estabeleceu que os pais devem transmitir fé, valores e moral, e que "nenhum Estado, nenhum regime, nenhuma constituição poderia tentar contra". O senador Eduardo Girão (Novo-CE) , requerente da audiência, disse que o ensino domiciliar vem sendo prejudicado pela Justiça, citando uma família cujos pais foram condenados a 50 dias de detenção. A filha do casal, Alicia Dennard, de 11 anos, relatou a condenação e disse que o regime aberto é "o único modo da gente conseguir continuar junto sem eles terem de dormir 50 dias com bandidos". A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) , defendeu a medida como uma tendência mundial: "O Brasil quer sentar com as nações ricas. As nações ricas têm ensino domiciliar. Por que a gente ainda quer ficar na idade das trevas?"
• Caneta detectora de câncer: A Comissão de Assuntos Sociais ouviu a cientista brasileira Lívia Eberlin, criadora da "MasSpec Pen", que identifica células cancerígenas em 10 segundos durante cirurgias, testada em 450 procedimentos para 12 tipos de tumores. A invenção reduz a necessidade de novas operações e de terapias complementares. A senadora Doutora Eudócia (PSDB-AL) , que presidiu o debate, defendeu que a tecnologia de ponta deve ser para todos e pediu celeridade à Anvisa e à Conitec para incorporar a caneta ao SUS.
• Copa do Mundo Feminina 2027: O Senado aprovou projeto que estabelece regras para isenção do ISS sobre serviços ligados à organização do torneio, garantindo compromissos com a Fifa. O relator, senador Romário (PL-RJ) , destacou que a competição, diferentemente da Copa masculina, não envolve obras faraônicas: "Estamos falando do mais importante da essência do esporte: o legado social. Jovens e crianças certamente se inspirarão com as atletas."

Câmara dos Deputados

Combate ao assédio e violência no trabalho (Convenção 190 da OIT):

A Câmara pode votar, em regime de urgência, a adesão do Brasil à Convenção 190 da OIT, primeiro tratado internacional que reconhece o direito a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, incluindo deslocamentos e com base em gênero. O texto obriga países ratificantes a proibir essas práticas, garantir reparação às vítimas e sanções aos autores.

• O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou a adesão, argumentando que o texto pode acarretar punições a empregadores mesmo que a violência ocorra fora do ambiente de trabalho.
• O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) sugeriu alteração para que a expressão "gênero" seja interpretada como referência apenas ao sexo biológico da pessoa.
• O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) afirmou que os termos do tratado são vagos, questionando: "O que é uma ameaça de um comportamento inaceitável capaz de causar dano econômico? Sempre se coloca palavras bonitas, mas quando você vai ver nas definições, a violência e o assédio são definidos como um conjunto de comportamentos inaceitáveis ou ameaças que sejam suscetíveis de causar dano econômico."
• A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) , autora do parecer pela aprovação na Comissão de Relações Exteriores, citou estudos que indicam que uma em cada três mulheres afirma ter sofrido assédio sexual no trabalho.
• A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu o regime de urgência: "Essa ratificação cria uma base internacional para fortalecer e ampliar os instrumentos de combate à violência, fortalecendo leis como o programa Emprega Mais Mulheres para dar mais suporte a medidas administrativas e de proteção nos serviços público e privado."

Jornada de trabalho e saúde pública:

• O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) celebrou a aprovação na Câmara de proposta que acaba com a escala 6x1, afirmando que a redução para 40 horas semanais representa avanço na qualidade de vida. Ele criticou projeto no Senado que permite regime flexível com pagamento por horas cumpridas, avaliando que a medida ameaça direitos trabalhistas ao reduzir a previsibilidade de jornada, salário e descanso.
• A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) criticou a terceirização da saúde pública por meio de organizações sociais (OSs), afirmando que o modelo impõe metas e cobranças que precarizam o trabalho. Ela defendeu a criação de uma CPI na Alerj para investigar contratos marcados por pejotização, salários atrasados e perda de direitos trabalhistas.

Desenvolvimento regional e fundos para Sul e Sudeste:

Um pedido de vista coletivo adiou para 17 de junho a votação da PEC que aumenta em 1 ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cria fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste.

• O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) , um dos autores da PEC, pediu o adiamento para construir uma transição: "Se for possível, eu preferia que a gente pudesse deixar para apreciar na semana que vem."
• O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) , prevê que a União entregue a estados e municípios 53% da arrecadação do IR, IPI e Imposto Seletivo (hoje 50%). O FPM receberá parcela adicional de 1% em março. Ele defendeu o tratamento igualitário entre as regiões: "Nordeste já tem um fundo, Centro-Oeste tem, Norte tem. Exatamente Sul e Sudeste não têm."

Economia e tributação:

• O deputado Beto Preto (PSD-PR) apresentou projeto para extinguir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), argumentando que o modelo atual contribui para demora em julgamentos de grandes débitos tributários. Ele defende um novo sistema de contestação fiscal com acesso mais célere à análise judicial.

Agricultura e defesa comercial:

• O deputado Rafael Simoes (União-MG) cobrou do governo federal medidas contra a concorrência desleal de leite importado da Argentina e Uruguai, afirmando que produtores brasileiros estão decepcionados com a falta de ação do Executivo. Ele destacou a força da pecuária leiteira nacional e defendeu a aprovação de linha especial de renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

Infraestrutura e transportes:

• O deputado Eduardo Bismarck (PV-CE) pediu ao DNIT medidas para aumentar a segurança na BR-304, no trecho de Aracati, incluindo a retirada de lombadas das pontes sobre o Rio Jaguaribe e a implantação de rotatória e reforço de sinalização no acesso às praias de Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba.

Criminalização da misoginia (tema mais polêmico e debatido da edição):

A relatora do grupo de trabalho, deputada Tabata Amaral (PSB-SP) , anunciou ajustes no PL 896/23 (já aprovado no Senado) que criminaliza a misoginia. A proposta original equiparava o crime ao racismo (inafiançável e imprescritível), mas Tabata alterou a definição: substituiu "ódio ou aversão" por "menosprezo ou discriminação em razão da condição de mulher" para preservar a uniformidade conceitual da legislação penal. O texto mantém pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa, e inclui como agravantes crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

• A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a aprovação será "avanço civilizatório essencial", descrevendo a misoginia como "fenômeno estrutural enraizado em relações de poder marcadas pela desigualdade de gênero". Ela identificou a disseminação da "machosfera" na internet, que radicaliza jovens com narrativas de hostilidade ao feminino. O substitutivo prevê suspensão temporária de perfis que veiculem conteúdo ilícito. Tabata justificou a urgência: "Precisamos aprovar esse texto ainda neste mês, porque enquanto não atualizamos a legislação, criminosos se sentem autorizados a dizer que mulheres podem e devem ser assassinadas, humilhadas e estupradas. É isso que queremos combater."
• A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) manifestou otimismo quanto à aprovação, destacando a unidade da bancada feminina: "Tem muitas diferenças que nos constituem, mas também muitas coisas que nos unem. E, lamentavelmente, a violência é uma delas. 367 meninas menores de 18 anos foram vítimas de feminicídio nos últimos cinco anos. Uma vida inteira interrompida. Isso é chocante num país que mata quase 1.500 mulheres por ano por serem mulheres."

Política e investigações:

• O deputado Rogério Correia (PT-MG) exigiu apuração sobre reportagem a respeito de pagamentos do Banco Master ao filme "Dark Horse", ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com indícios de repasses em dólar entre 2025 e 2026. Ele pede investigação sobre possível conexão entre as transferências e verbas da previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro.
• O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) elogiou a postura da direita diante dos desafios do país, afirmando que a oposição contribui para a segurança pública, o agronegócio e valores da família. Ele criticou a política econômica do governo federal e citou editorial da imprensa sobre aumento de gastos públicos.
• O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) fez balanço de sua agenda no interior baiano, destacando encontros com lideranças e comunidades. Ele defendeu que a atuação no interior é fundamental para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida.

Saúde – Programa Nacional de Combate ao Câncer:

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação do Programa Nacional de Combate ao Câncer (substituindo o proposto fundo), com prioridades como prevenção, diagnóstico precoce, ampliação do acesso à oncologia e apoio à pesquisa.

• O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI) , justificou: "Sabemos que o câncer é uma das enfermidades que mais agrava a vida das pessoas, mas felizmente tem cura desde que haja cuidados preventivos e tratamento precoce, o que implica montar toda uma rede de informação e diagnóstico precoce. Também estabelecemos a necessidade da descentralização para diminuir a desigualdade regional no acesso ao tratamento."

Direitos humanos e neurodiversidade:

• O deputado Robinson Faria (PP-RN) apresentou projeto para impedir a aplicação de punições baseadas na Lei do Silêncio contra comportamentos de pessoas com transtorno do espectro autista, evitando constrangimentos a famílias atípicas. A proposta surgiu após o relato de uma mãe de crianças autistas que teria sido ameaçada e intimidada em seu condomínio.

Apresentadores e Jornalistas

Marina Jungman, Luciano Seixas, Gabriela Noronha, Márcia Fernandes, Cleide Lopes, Luciana Colares de Holanda, Jocsan Natividade, Daniela Popov, Marcella Luísa, Walter Lima, Fátima Ochoa, Maria Lacerda, Fábio Ruas, Alexandre Campos, Marcella Cunha, Marcella Diniz, Pedro Pincér, Paula Groba, João Lira, Antonio Vital, Noeli Nobre, José Carlos Oliveira, Sofia Pessanha, Wellington Telles, Val Monteiro, Luciana Vieira.

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