Renan Santos, pré-candidato à Presidência pelo Partido Missão, protocolou uma ação na Justiça Federal de São Paulo solicitando a suspensão dos efeitos e da publicidade de dívidas tributárias registradas em seu nome. Os débitos, que somam aproximadamente R$ 1,17 milhão, constam na plataforma Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.  
  
O objetivo da medida judicial é interromper danos ao patrimônio, ao crédito e à reputação do político. As dívidas são referentes à empresa Martin Artefatos de Metais S.A, fabricante de esquadrias de metais, na qual Santos atuou como sócio no período de 2010 a 2020.  
  
A inclusão de Santos na Certidão de Dívida Ativa (CDA) foi fundamentada pelo procurador da Fazenda Nacional, Davy Jones P. A. de Menezes, sob a justificativa de que o pré-candidato era sócio-administrador da companhia na época de sua “dissolução irregular”.  
  
Em contrapartida, a defesa de Renan Santos argumenta que sua saída da sociedade ocorreu de maneira regular em outubro de 2020, por meio de decisão judicial de dissolução parcial. O advogado sustenta que qualquer presunção de encerramento irregular posterior a essa data não pode atingir o ex-sócio, recaindo a responsabilidade apenas sobre quem geria a empresa no encerramento fático das atividades.  
  
A ação também destaca que os débitos tributários em questão referem-se aos anos de 1998 a 2003. Segundo o pré-candidato, ele não fazia parte do quadro societário nem exercia funções administrativas naquele intervalo, inexistindo vínculo jurídico entre as cobranças e sua atuação profissional.  
  
A advogada Ana Paula Tavares Marçal, responsável pela defesa, reitera que a manutenção do nome de Santos vinculada a débitos públicos nos sistemas oficiais da Administração Tributária gera exposição negativa perante terceiros. De acordo com a defesa, a situação compromete a imagem profissional e social do político por obrigações que não seriam de sua responsabilidade.  
  
Fonte: Jotaflash  
Foto: Partido missão

ORA, ORA...!  Renan Santos, pré-candidato à Presidência pelo Partido Missão, protocolou uma ação na Justiça Federal de São Paulo solicitando a suspensão dos efeitos e da publicidade de dívidas tributárias registradas em seu nome. Os débitos, que somam aproximadamente R$ 1,17 milhão