Relatório de inteligência da Polícia Federal aponta que ministro do STF recebeu informação de que não havia indícios ligando filho de Lula às fraudes no INSS

limites permitidos.

O caso relacionado ao político baiano tramita sob sigilo, está pendente de decisão judicial e, conforme o relatório, recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR) à adoção de medidas ostensivas naquele momento.

Para os agentes responsáveis pelo relatório, a situação teria semelhanças relevantes com a apuração envolvendo Lulinha. A partir dessa comparação, a PF levantou a possibilidade de que os critérios utilizados pelo ministro tenham variado de acordo com o perfil político das pessoas envolvidas.

O documento afirma que “a situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva” e aponta que isso poderia indicar a adoção de padrões probatórios diferentes.

A inteligência da PF relaciona essa possível diferença ao espectro político dos envolvidos, mas deixa claro que essa é uma hipótese e não uma conclusão definitiva.

PF classifica hipótese de motivação política como de baixa confiança

Apesar de levantar a possibilidade de tratamento desigual, o relatório não apresenta a hipótese como fato comprovado.

A inteligência da Polícia Federal classifica como de baixa confiança a inferência de que uma eventual diferença de tratamento teria motivação política.

O documento também ressalta que as manifestações atribuídas a Mendonça foram relatadas por servidores e ainda não haviam sido formalizadas em depoimentos ou documentos próprios. Além disso, não havia, segundo a própria PF, uma comparação documental completa entre os dois casos.

Por esse motivo, o relatório recomenda a elaboração de um quadro comparativo com as condutas atribuídas aos investigados, as provas reunidas e o estágio de cada apuração.

A própria inteligência policial reconhece, portanto, que a semelhança entre os casos ainda é uma hipótese que precisa ser verificada. O documento registra que essa equivalência é “afirmada e não demonstrada”.

Relatório não tem valor probatório

Outro ponto destacado no documento é a sua própria natureza. Trata-se de um relatório interno de inteligência da Polícia Federal, classificado pela corporação como “sem valor probatório”.

Isso significa que o documento não representa uma conclusão formal de investigação nem comprova, por si só, que André Mendonça tenha cometido alguma irregularidade ou adotado deliberadamente critérios diferentes em razão da posição política dos envolvidos.

O material registra avaliações e informações reunidas por agentes de inteligência e aponta linhas que, segundo a PF, ainda precisariam ser aprofundadas.

No caso de Lulinha, a principal informação registrada é que, naquele procedimento específico analisado, não foram encontrados elementos que indicassem sua participação direta nas fraudes dos descontos associativos do INSS.

O relatório também aponta que Mendonça teria tido conhecimento dessa avaliação e que, mesmo assim, a informação permaneceu sob sigilo.

A comparação com ACM Neto amplia o questionamento apresentado pela inteligência da PF, mas também exige cautela. O próprio documento recomenda uma análise mais detalhada das provas, das condutas investigadas e do estágio de cada procedimento antes de qualquer conclusão sobre eventual tratamento desigual.

Assim, o conteúdo do relatório coloca sob escrutínio a atuação de Mendonça, mas não estabelece uma conclusão definitiva sobre sua conduta. As suspeitas registradas pela inteligência ainda dependem de comprovação documental e de eventual apuração formal pelas autoridades competentes.

PF informou Mendonça que não havia provas contra Lulinha, mas informação foi mantida em sigilo