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Galera, lay-off tem previsão legal dentro do Brasil:

LAY-OFF NO BRASIL O regime lay-off pode ser adotado legalmente por empresas que consigam comprovar os desafios financeiros que alegam enfrentar. Na legislação brasileira, a prática foi regulamentada em 2001, pela Medida Provisória 2.164-41, que incluiu o artigo 476-A na CLT. O texto prevê a possibilidade de o empregador suspender o contrato de trabalho por um período de no mínimo 2 e no máximo 5 meses.

Neste intervalo, no entanto, a companhia deve oferecer ao empregado um programa de qualificação profissional. Outras obrigações do empregador incluem notificar o colaborador com antecedência mínima de 15 dias e oferecer uma compens